Santos deve ser mais uma cidade brasileira a aprovar a criação do programa antibullying nas escolas públicas e particulares. Inspirada no Projeto de Lei 350/2007, de autoria do deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), a proposta do vereador Arlindo Barros foi aprovada na segunda-feira, 8/2, pela Câmara Municipal.
A prática do bullying se caracteriza pela violência física ou psicológica para intimidar, humilhar ou discriminar alunos, professores e funcionários da escola. "Fico feliz com a iniciativa da Câmara de Santos", disse Paulo Alexandre, que busca derrubar o veto do governador José Serra ao seu projeto, aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa em agosto de 2007.
O veto foi justificado com o argumento de que a proposta interfere na autonomia das escolas e gera despesas ao poder público. Porém, com respaldo de especialistas, o deputado mostrou que o projeto delega à própria escola a realização do plano de ação e que este contribui para reduzir os gastos públicos gerados pela violência escolar. A base do programa são atividades didáticas e informativas com pais, alunos, professores e voluntários. Ele também prevê a realização de convênios e parcerias para o encaminhamento de vítimas e agressores aos serviços de assistência médica, social, psicológica e jurídica. No Brasil não há estatísticas recentes sobre a prática de bullying.
pabarbosa@al.sp.gov.br
Autor: Da assessoria do deputado Paulo Alexandre Barbosa
FONTE : http://www.jusbrasil.com.br/noticias/2084583/projeto-de-deputado-inspira-lei-contra-bullying-em-santos
Sob a Coordenação de Andrea Tavares, Graduada em Direito, Assessora Jurídica, junto com alunos da UNIVERSO - São Gonçalo com o apoio fundamental da Profª Drª Maria do Carmo de Assumpção Borges, gestora do Curso de Direito da UNIVERSO, o Grupo leva informação jurídica à comunidades escolares, associações de moradores, onde for convidado para discorrer sobre importantes temas de direitos do cidadão.
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