Resolução proíbe venda de produtos de conveniência em farmácias

18.02.2010
Resolução proíbe venda de produtos de conveniência em farmácias

A resolução determina, ainda, que só podem ser expostos nas prateleiras produtos de perfumaria e fitoterápicos tamanho da letraA- A+
Foto: Romero Mendonça / Secom ES

Profissional procura medicamentos em estoque de farmácia
Hoje começa a vigorar as novas regras estipuladas pela RDC 44/2009, da Anvisa, para a venda de produtos em farmácias. Fica proibida a venda de produtos de conveniência e restringidas a exposição de medicamentos nas prateleiras. O estabelecimento que não cumprir a norma está sujeito a multa de até R$ 1,5 milhão.

A resolução determina, entre outras coisas, que só podem ser expostos nas prateleiras produtos de perfumaria e fitoterápicos. O cliente que for comprar remédios como analgésicos ou antiácidos, terá que pedir diretamente ao farmacêutico, visto que a resolução determina que este tipo de medicamento deve ficar atrás do balcão. A resolução prevê, ainda, que o estabelecimento que não cumprir a norma estará sujeito à multa, que varia entre R$ 2 mil e R$ 1,5 milhão. Além disso, o estabelecimento pode ser penalizado com a apreensão de mercadoria e até cancelamento do alvará de funcionamento.

Em entrevista à Agência Brasil, o presidente executivo da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), Sérgio Mena Barreto, disse que a medida será ruim para as farmácias. Segundo ele, no Brasil existem 15 mil farmácias onde também funcionam serviços bancários. " São inúmeros municípios no Brasil que não têm nenhum banco público. O maior prejudicado é o cidadão, pois se as farmácias não têm mais receita, elas vão cortar custos ou aumentar os preços, além da diminuição da oferta de empregos" , disse.

Barreto assegura que todas as farmácias brasileiras já têm uma medida judicial e não precisam cumprir essa resolução. Além da Abrafarma, que já havia obtido uma decisão judicial em outubro do ano passado, as entidades que cobrem as outras farmácias, (ABC Farma e a Febrafarm) também já obtiveram decisões judiciais.

" Não há base legal para que a Anvisa proíba farmácias de vender produtos de conveniência nos estabelecimentos. Isso tinha que estar numa lei e não está. A Anvisa foi além da sua capacidade legal, e portanto, essa decisão não é válida e aí nós temos várias medidas judiciais a respeito" , disse

Segundo o texto da resolução, as medidas são necessárias para assegurar a qualidade e segurança dos produtos oferecidos e dos serviços prestados em farmácias e drogarias, além de contribuir para o uso racional desses produtos e para a melhoria da qualidade de vida dos usuários.

As novas regras integram a RDC 44, resolução de 17 de agosto de 2009 da Anvisa, que dispõe sobre as Boas Práticas Farmacêuticas. Segundo o texto da resolução, as medidas são necessárias para assegurar a qualidade e segurança dos produtos oferecidos e dos serviços prestados em farmácias e drogarias, além de contribuir para o uso racional desses produtos e para a melhoria da qualidade de vida dos usuários.

A fiscalização será realizada pela vigilância sanitária estadual ou municipal a partir desta quinta-feira (18).

Fonte: Isaude.ne