DIREITOS FUNDAMENTAIS DO PACIENTE:
Várias listas com direitos do paciente já foram publicadas,
sendo a maioria delas repetitiva, detalhista e minuciosa.
Portanto, após longa revisão sobre o assunto, propomos* uma
relação dos 18 direitos fundamentais do paciente:
1. Ter acesso à saúde;
2. Ter um serviço público com atendimento de qualidade e sem
custos adicionais;
3. Decidir livremente sobre a sua pessoa ou o seu bem estar;
4. Ter respeitada a privacidade e a integridade física,
psicológica e moral;
5. Não sofrer discriminação de qualquer espécie;
6. Ter atendimento adequado às suas necessidades, sem
limitações de ordem burocrática, funcional ou de tempo;
7. Ser atendido incondicionalmente em situações de emergência
e de urgência;
8. Escolher livremente, em qualquer etapa de seu tratamento, o
estabelecimento de saúde e a equipe médica responsáveis por
seu tratamento;
9. Ser atendido por profissional capacitado e constantemente
atualizado;
10. Ser respeitado pela sua
operadora de saúde complementar;
11. Estar informado pessoalmente ou através de seu
representante legal sobre seu diagnóstico e prognóstico;
12. Consentir, após informação detalhada, com cada uma das
etapas de seu tratamento;
13. Ter o seu prontuário médico corretamente preenchido
e de livre acesso à sua pessoa ou ao seu representante legal;
14. Receber laudos médicos quando solicitar;
15. Ter suas vantagens legais respeitadas;
16. Ter o seu segredo médico mantido;
17. Reclamar da qualidade do atendimento;
18. Receber reparação em caso de dano
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